Termos de Uso

Ao se cadastrar ou continuar utilizando a Lummia, você aceita estes Termos. Se você representa uma pessoa jurídica (clínica, consultório, empresa), declara ter poderes para vinculá-la a este contrato. Se você não concorda, não utilize a plataforma.

A Lummia é uma plataforma multi-tenant em SaaS para: • Agendamento online de consultas e serviços. • Gestão de clientes/pacientes, prontuários, recibos. • Cobrança e pagamentos via Stripe e Abacate Pay (Pix, cartão). • Comunicação automatizada via e-mail (Resend) e WhatsApp. • White-label de subdomínio para o Tenant (ex: clinica.lummia.app). A disponibilidade segue padrão SLA de 99,5%. Manutenções programadas são comunicadas com antecedência.

• O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e mantê-las atualizadas. • A senha é pessoal e intransferível; o usuário é responsável por todas as ações realizadas em sua conta. • A Lummia pode recusar cadastros, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com ou sem aviso prévio. • Cada Tenant define os papéis (ADMIN, PROFESSIONAL, PATIENT) dos seus colaboradores e clientes.

• Os planos vigentes (Básico, Essencial, Profissional) e seus preços são apresentados na página /pricing e podem ser revistos com aviso prévio de 30 dias. • Cobrança recorrente mensal ou anual, conforme plano contratado, processada por Stripe ou Abacate Pay. • Em caso de inadimplência, a Lummia pode suspender o acesso após 5 dias do vencimento. Após 30 dias, a conta pode ser cancelada e os dados arquivados. • Tenants brasileiros: emissão de NFS-e conforme regulamentação municipal aplicável.

• O Tenant pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel "Minha conta > Assinatura". • Cobranças mensais não são reembolsáveis após o início do ciclo. Cobranças anuais são reembolsadas proporcionalmente em caso de cancelamento, descontados os meses já consumidos. • Em conformidade com o art. 49 do CDC, o consumidor pessoa física tem 7 dias corridos para arrependimento se contratar fora do estabelecimento físico. • Ao cancelar, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias antes da exclusão definitiva.

Você se compromete a: • Não utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros. • Não tentar contornar mecanismos de segurança, scraping não autorizado ou engenharia reversa. • Respeitar as normas profissionais aplicáveis (Conselho de Classe, Resoluções CFM/CRM/CRO/etc.). • No caso de Tenants que tratam dados de saúde: obter consentimento dos pacientes, manter sigilo profissional e cumprir suas obrigações como controlador independente. • Não enviar conteúdo SPAM, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos autorais.

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que envia (anotações, fotos, dados de pacientes, configurações de marca). A Lummia recebe apenas a licença limitada e necessária para hospedar, exibir e processar esse conteúdo conforme contratado. A Lummia não vende, aluga ou usa seu conteúdo para finalidades não autorizadas (ex: treinamento de IA externo).

A plataforma, código-fonte, marca, logotipos e identidade visual são de propriedade exclusiva da Lummia ou de seus licenciadores. É concedida ao Tenant uma licença não exclusiva, intransferível e revogável de uso pelo período contratado. É vedada cópia, redistribuição, sublicenciamento ou criação de obras derivadas sem autorização expressa.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Lummia não se responsabiliza por: • Indisponibilidade temporária ou interrupções decorrentes de manutenção, força maior, falhas de internet ou de fornecedores externos. • Danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade. • Conteúdo inserido por Tenants ou terceiros (a Lummia atua como infraestrutura, não como autor). • Decisões clínicas, profissionais ou financeiras baseadas em informações da plataforma — a responsabilidade pela prática profissional é exclusiva do profissional usuário. A responsabilidade total da Lummia, em qualquer caso, fica limitada ao valor pago pelo Tenant nos últimos 12 meses anteriores ao evento.

A Lummia pode suspender ou encerrar contas em caso de: • Violação destes Termos. • Inadimplência prolongada. • Ordem judicial ou solicitação de autoridade competente. • Uso abusivo dos recursos da plataforma (ex: spam massivo, ataque DoS). Notificaremos por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência, salvo em casos de urgência ou ordem legal.

A Lummia pode alterar estes Termos para refletir mudanças legais, operacionais ou de produto. Mudanças relevantes serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado após o prazo implica aceitação tácita.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca da sede da Lummia para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Suporte: [email protected] Questões legais: [email protected] DPO: [email protected] Lummia (nome fantasia de PEDRO H DE S ARAUJO SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA.) — CNPJ: 61.821.657/0001-04